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Termos e Condições de uso



O domínio do Site pertence à RFS Telecomunicações Lda, cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação. A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.

1.Acesso ao Site

A RFS Telecomunicações Lda, enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção.
Adicionalmente, caberá à RFS Telecomunicações Lda. o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

2.Direitos de Propriedade Intelectual

Pertence à RFS Telecomunicações Lda. os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site.
Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da RFS Telecomunicações Lda.

3.Privacidade e tratamento de dados pessoais

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de email e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.
Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.
Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a RFS Telecomunicações Lda. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.
A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

4.Links de terceiros

O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras.
Contudo, como tais Websites não são controlados ou operados pela RFS Telecomunicações Lda, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável.
Nesse sentido, a RFS Telecomunicações Lda. não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.

5.Alterações aos TCU

A RFS Telecomunicações Lda. reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU.
Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.

6.Sugestões e reclamações

Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos:info@rfs.pt

Condições de Venda

As transações de produtos realizadas estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

Compra e venda

• 1. Os produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço; • 2. A todos os produtos apresentados acresce o IVA à taxa em vigor;
• 3. O Comprador seleciona o(s) produto(s) que pretende comprar;
• 4. O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação;
• 5. Os nossos produtos e ofertas são limitados ao stock existente;
• 6. O Comprador recebe uma mensagem de email a confirmar a aceitação da sua encomenda;
• 7. O envio das encomendas é feito em média em 1 a 5 dias úteis, após recebermos o comprovativo de pagamento;
• 8. Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda submetida pelos restantes Compradores ficará a aguardar stock;
• 9. A RFS Telecomunicações Lda reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados,
• 10. A RFS Telecomunicações Ldafaz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção;
• 11. A RFS Telecomunicações Lda não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade;
• 12. Os preços e especificações dos produtos contidos neste site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio;
• 13. Os produtos podem ter diferentes lotes/fabricantes pelo que poderão variar do enunciado, mantendo as suas características principais. Sendo que, na mesma encomenda podem ser enviados Produtos de diferentes lotes/fabricantes;
• 14. É proibido o cancelamento de encomendas para usufruir de descontos a que o utilizador tenha acesso após finalizar a encomenda, mesmo que a encomenda ainda não esteja paga;

Preço e Pagamento

1. O preço de compra do Produto é determinado pelo Vendedor. O preço é indicado em euros, mas com exclusão dos impostos e taxas das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda;
2. A RFS Telecomunicações Lda aceita pagamentos nas seguintes modalidades: cartão de crédito e Paypal.
3. A RFS Telecomunicações Lda não faz devolução de valores já pagos, ficando os mesmo em crédito.
4. O crédito é emitido em vale com validade de 1 ano.

Entregas

1.A transportadora tem o seguinte horário de entrega 9-19h de segunda a sexta pelo que deverá estar alguém no local para receber o material; no caso de não estar ninguém para receber a encomenda a mesma é devolvida a RFS Telecomunicações Lda, caso o material venha devolvido a RFS Telecomunicações Lda, será cobrado um novo envio;
2. O envio das encomendas é feito em 1 a 5 dias úteis, após recebermos o comprovativo de pagamento;
3. Em épocas especiais (Natal, Pascoa, Ferias de verão e feriados nacionais) o prazo de envio pode ser superior. Caso o fluxo de trabalho seja anormal o prazo de envio pode ser superior ao estipulado na plataforma;
4. O envio da encomenda será feito por transportadora;
5. Após a expedição da encomenda a RFS Telecomunicações Lda deixa de ter qualquer controlo sobre a mesma pelo que qualquer contato acerca da respetiva encomenda deverá ser realizado entre o cliente e a transportadora devendo para isso solicitar-nos os contactos da transportadora caso já não os tenha consigo assim como dos números de rastreamento - caso existam;
6. Caso pretenda ser contactada previamente pela nossa transportadora, deverá entrar em contacto connosco para saber os valores cobrados por este serviço.

Seguro de transporte

1. A nossa empresa garante que as mercadorias são entregues á transportadora em perfeitas condições pelo que não nos podemos responsabilizar por problemas no transporte.

Reclamação e devolução

1. Apenas aceitamos devoluções no prazo de 14 dias;
2. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da sua receção;

Obrigações do vendedor

1. O Vendedor compromete-se a responder às mensagens de email do Serviço de Apoio ao Cliente bem como às mensagens de email dos Compradores no prazo máximo de 72 horas a contar da respetiva receção;
2. O Vendedor compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los.
O Vendedor garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, industrial e/ou direitos de autor.
Nesta conformidade, o Vendedor compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva).
O Vendedor é o único responsável pela colocação à venda dos Produtos que propõe no Serviço;
3. Relativamente ao descritivo dos Produtos, a RFS Telecomunicações Lda, compromete-se a atuar de boa-fé, sendo o único responsável pela exatidão das informações e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os Compradores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço;
4. Os Produtos comercializados no Website estão abrangidos por uma garantia de conformidade, assegurada pelo Vendedor, nos termos da legislação aplicável à categoria de bens em que se insiram;

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